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Divórcio Fácil

Abril 16, 2008

Foi hoje aprovada, na Assembleia da República, a lei que legisla o chamado divórcio fácil. As alterações são as seguintes:

1. Fim do divórcio litigioso. Isto é, basta que um dos cônjuges considere que o casamento não tem mais solução, que pode pedir o divórcio, e o outro terá de o dar, não se podendo opor.

2. Fim da tentativa de reconciliação. Até agora, o juiz deveria tentar a reconciliação entre o casal. Muitas vezes, o que seria uma ruptura definitiva, ainda poderia ter solução. Agora, esta tentativa deixa de existir.

3. Fim de prova de culpa. Agora ninguém tem de apresentar provas de que o outro falhou no casamento para pedir o divórcio.

4. Regime de partilha de bens:passa a ser o regime de comunhão de adquiridos. Até agora, se os cônjuges estavam casados com comunhão geral de bens, tinham de dividir todos os bens. Agora não. Só que adquiriram depois do casamento. O que cada um tem de solteiro ou de herança, é de cada um e não entra em partilhas.

5. Pensão de alimentos: passa a ser temporária. O dever de um dos cônjuges contribuir para o sustento do outro, é apenas durante um tempo. Isto nada tem a ver com a pensão de alimentos para os filhos.

(Mais pormenores em Sic online)

Quem me dizem? Qual a vossa opinião sobre o tema? Haverá pormenores bons. Haverá pormenores maus. Quais?

Ps. Peço desculpa pelo título. Eu não acredito em divórcios fáceis. Por detrás de um divórcio existe sempre muito sofrimento, tanto do casal como dos filhos. Não temos o direito de julgar apressadamente. É bom que os casais pensem nos filhos, quem se mantenham casados ou se divorciem. Mas quantos divórcios escusados e quantos casamentos inexistentes. Não devemos julgar, mas devem pensar.

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5 comentários leave one →
  1. Abril 17, 2008 20:10

    Muitas vezes, só quando se perde se dá valor. Aí, geralmente, é tarde demais. No matrimónio, muitos facilitam porque consideram o casamento para sempre, faça o que eu fizer. O casamento em vez de ser doação passou a ser posse. És minha, és meu… e hás-de ser sempre.
    Pode ser que agora, em que o outro simplesmente se pode cansar desse sentimento de posse, de ser usado como objecto, de ser tratado pior que um animal, os cônjuges tenham mais cuidado no trato um com o outro. Saber que posso perder o outro porque facilitei, ajude a que se ama em vez de possuir.

  2. Abril 18, 2008 20:34

    É um facto que por detrás de um divórcio existe sempre muito sofrimento, tanto do casal como dos filhos. Estes últimos, mesmo quando já estão “criados” sofrem muito.
    Os pais de uma amiga separarm-se ao fim de quase 30 anos de casamento. Ela sofreu imenso, e continua a sofrer, principalmente pq o “pai” não lhes liga nenhuma.
    Cada caso é um caso. Alguns acredito que se separam por “capricho”. “Não dá mais”. E será que tentam para que dê?

    Um divórcio é sempre uma quebra de um laço, laço este que muitas vezes é abençoado por Deus. E o Homem não deve separar o que Deus uniu.
    Mas também acredito que Deus concerteza não quer que haja sofrimento no seio familiar. Sofrimento este que acaba tantas vezes por ser pior do que o provocado por uma ruptura.

    Para terminar, quero dizer que acho que a imagem vale mais qye mil palavras. Parabéns, foi muito bem escolhida. 🙂

  3. Abril 18, 2008 22:48

    Sabes uma coisa Sónia?! O problema da tua amiga não foi o divórcio dos pais. Se calhar, por causa dele não ligar nada é que os pais se separaram.
    Mesmo que os pais tenham de se separar, atenção… nunca deixam de ser pais. E alguns esquecem-se disso. Um filho não é um objecto que largo e depois posso pegar quando me apetecer.
    É preciso que nunca se esqueçam que ser pai não é um direito… é um privilégio.

  4. miná ( Famalicão) permalink
    Abril 21, 2008 12:39

    É pena mas é mais «uma machadada», na já tão frgilizada instiyuição por excelência» que é a famílai!
    O que virá a seguir!?

  5. wesley permalink
    Dezembro 3, 2009 15:07

    ora. nao e dever do estado proteger a familia? familia que dizem ser a base da sociedade? entao como pode os governantes facilitar a desintegraçao da familia, que e a base da sociedade, defendida pela igreja como um todo? o casal avezes pede a separaçao por um momento de fraqueza em que sua base se desustruturou! mas… esta ai né. o gorveno, para ajudar a cai: a base, a familia e a sociedade.

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